NOTA DE REPÚDIO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O Coletivo dos Advogados de Alagoas repudia a declaração do ministro Flávio Dino que apresenta a participação de advogado como condição necessária para a venda de decisões judiciais.
A afirmação ofendeu toda a advocacia na frente do Presidente Nacional da OAB, sem que houvesse defesa institucional imediata, nem desagravo de ofício.
Suspeitas devem ser apuradas e os responsáveis por crimes punidos. Desvios individuais não autorizam generalizações contra toda a advocacia.
No fim do dia, nenhuma nota da OAB sobre a acusação generalizada injusta. A omissão não pode continuar. Cobramos uma manifestação pública, firme e independente.
A dignidade profissional da advocacia deve ser defendida com desagravo urgente onde ocorreu: no Supremo Tribunal Federal, para reparar a honra da advocacia e reafirmar sua importância para a sociedade. Ser publicamente desagravado pela OAB é um direito individual dos Advogados, quando ofendido em razão da profissão, conforme art. 7º, XVII da Lei 8.906/94.
Coletivo dos Advogados de Alagoas
15 de setembro de 2026